Sobre e Metodologia

O Fiscaliza Varginha é uma ferramenta independente de fiscalização cidadã. Não tem vínculo com partido, candidato ou órgão público: apenas reúne dados oficiais da Prefeitura e da Câmara de Varginha-MG num painel único, legível e auditável — para que qualquer pessoa confira a fonte e tire as próprias conclusões.

Aviso legal importante

Este painel não acusa ninguém. Os dados são extraídos de fontes oficiais e apresentados como estão, com alertas automáticos baseados em critérios documentais (ausência de objeto claro, falta de data, valor zerado). Um alerta não é prova de irregularidade — é um ponto de partida para fiscalização com fontes primárias.

Antes de divulgar qualquer dado, consulte o documento original no Portal Betha ou solicite via LAI (e-SIC). Ferramenta sem fins lucrativos, sem vínculo partidário.

Objetivo

Facilitar a fiscalização cidadã colocando dados de contratos, licitações, diárias, emendas, folha de pagamento e aluguéis em um único painel, com alertas automáticos e links diretos para as fontes oficiais.

Qualquer cidadão, jornalista, vereador ou servidor pode usar livremente.

Atualização dos dados

Os dados são coletados periodicamente por um script Python (coletor.py) que consulta a API REST do Portal Betha e o SAPL da Câmara.

Contratos e licitações: semanalmente
Emendas: mensalmente
Folha de pagamento: conforme disponibilidade
Diárias: conforme disponibilidade

Auditômetro

Cada contrato recebe uma pontuação de 0 a 100 baseada em critérios documentais:

Objeto com descrição clara (mín. 25 caracteres)
Valor preenchido e positivo
Data de assinatura presente
Data de término preenchida

Não avalia legalidade — apenas completude documental.

Cruzamento CNPJ

Quando uma empresa contratada pela Prefeitura também recebeu emenda impositiva de algum vereador, o painel exibe um alerta no card do contrato.

O cruzamento usa os 8 primeiros dígitos do CNPJ (raiz), pois o portal mascara os últimos 4 dígitos por LGPD. Um cruzamento positivo pede verificação — não indica irregularidade por si só.

Sinais de atenção

Cada registro recebe uma etiqueta simples, sem jargão:

Registro completo — todos os campos documentais preenchidos (objeto, valor, datas).
Confira — falta alguma informação básica no documento. Vale conferir na fonte oficial.

A etiqueta reflete apenas a completude do registro, nunca um juízo sobre a legalidade ou o mérito do gasto.

Grau de impacto das matérias

Cada trabalho de vereador (projeto, indicação, requerimento) recebe um grau, pela mesma regra para todos — para o cidadão saber o que conferir primeiro, sem ler juridiquês:

ALTO — Projeto de Lei com tema estruturante (educação, saúde, trânsito, infraestrutura, segurança, meio ambiente, assistência ou transparência).
MÉDIO — Projeto de Lei de tema geral, ou indicação/ requerimento com pedido prático (obra, sinalização, serviço).
BAIXO — matéria simbólica ou administrativa (moção, homenagem, nome de rua, data comemorativa).

A classificação é por tipo + tema, calculada automaticamente (classificador_materia.py). Não avalia mérito nem legalidade, e vale igual para todos os vereadores — é triagem técnica, não perseguição.

Fontes de dados

Dado	Fonte	Acesso
Contratos, licitações, diárias, aluguéis	Portal Betha — Prefeitura de Varginha	Acessar
Editais e Compras Municipais	Portal de Editais / Licitações da Prefeitura	Editais · Compras
Emendas impositivas, vereadores, leis	SAPL — Câmara Municipal de Varginha	Acessar
Contratos da Câmara	Portal Betha — Câmara Municipal	Acessar
Folha de pagamento / pessoal	Portal Betha (Prefeitura e Câmara)	Acessar
Licitações, Contratos e Diretas (Nacional)	PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas	Editais · Contratos
Recursos Federais e Emendas PIX	Portal da Transparência da União (Varginha)	União · Emendas PIX
Balanço e Obras Municipais	Fiscalizando com TCE-MG / Painel de Obras	TCE-MG · Radar Compras

Como os dados chegam ao painel

1
Coleta automática Script Python consulta APIs REST do Portal Betha e SAPL. Salva os dados em arquivos JSON locais.
2
Geração do bundle Um segundo script compila os JSONs num único arquivo data.js (variável global FISCALIZA_DATA).
3
Renderização no browser app.js lê FISCALIZA_DATA, aplica os filtros, alertas e formatações e preenche as páginas HTML com JavaScript puro — sem servidor.
4
Cache local (Service Worker) Na segunda visita, o browser usa a versão em cache. O painel funciona offline com os dados da última coleta.

Limitações conhecidas

CNPJ mascarado: o portal oculta os últimos 4 dígitos por LGPD. O cruzamento usa apenas os 8 primeiros.
Dados históricos: a API Betha retorna dados a partir do ano configurado. Anos anteriores podem estar incompletos.
Folha de pagamento: nomes e cargos refletem a competência mais recente disponível.
Defasagem: pode haver lag de alguns dias entre o ato oficial e a publicação no portal.
Correspondência de emendas: algumas emendas não têm CNPJ registrado e não entram no cruzamento.
Sem acesso a documentos físicos: o painel não substitui o pedido LAI para documentos completos.

Glossário cidadão

Dicionário dos termos técnicos que aparecem nos portais oficiais e como o painel traduz cada um em linguagem comum. Estes mesmos termos aparecem com pontilhado azul nas páginas — passe o mouse para ver a explicação.

Termo oficial	O que o painel chama	O que significa

Faltou algum termo? Mande um e-mail para speed.varginha@gmail.com com a sugestão.

Atalhos de teclado

O painel suporta navegação por teclado — útil para quem usa muito:

Tecla	Ação
`/`	Focar campo de busca da página
`Esc`	Limpar busca ativa
`g` + `p`	Ir para Prefeitura
`g` + `c`	Ir para Câmara
`g` + `r`	Ir para Relatórios
`g` + `e`	Ir para Pessoal
`g` + `m`	Ir para Marcadores
`g` + `s`	Ir para Sobre
`g` + `k`	Ir para "Como cobrar"
`g` + `h`	Voltar ao Início

Contato e contribuição

Encontrou dado incorreto, link quebrado ou quer contribuir com a ferramenta?
E-mail: speed.varginha@gmail.com

Para solicitar dados adicionais ou reportar irregularidade, use os canais oficiais — o painel não substitui o e-SIC, a Ouvidoria ou o TCE-MG.