Sobre e Metodologia
O Fiscaliza Varginha é uma ferramenta independente de fiscalização cidadã. Não tem vínculo com partido, candidato ou órgão público: apenas reúne dados oficiais da Prefeitura e da Câmara de Varginha-MG num painel único, legível e auditável — para que qualquer pessoa confira a fonte e tire as próprias conclusões.
Este painel não acusa ninguém. Os dados são extraídos de fontes oficiais e apresentados como estão, com alertas automáticos baseados em critérios documentais (ausência de objeto claro, falta de data, valor zerado). Um alerta não é prova de irregularidade — é um ponto de partida para fiscalização com fontes primárias.
Antes de divulgar qualquer dado, consulte o documento original no Portal Betha ou solicite via LAI (e-SIC). Ferramenta sem fins lucrativos, sem vínculo partidário.
Objetivo
Facilitar a fiscalização cidadã colocando dados de contratos, licitações, diárias, emendas, folha de pagamento e aluguéis em um único painel, com alertas automáticos e links diretos para as fontes oficiais.
Qualquer cidadão, jornalista, vereador ou servidor pode usar livremente.
Atualização dos dados
Os dados são coletados periodicamente por um script Python
(coletor.py) que consulta a API REST do Portal Betha
e o SAPL da Câmara.
- Contratos e licitações: semanalmente
- Emendas: mensalmente
- Folha de pagamento: conforme disponibilidade
- Diárias: conforme disponibilidade
Auditômetro
A página inicial reproduz o índice, o nível e o atendimento dos essenciais da base oficial do PNTP / Atricon, ciclo 2025. As notas não são recalculadas pelo Fiscaliza Varginha.
- Prefeitura: 81,80%, nível Elevado; essenciais: 81,82%.
- Câmara: 63,28%, nível Intermediário; essenciais: 85,71%.
- Ambas são autoavaliações. A base registra validação: não; revisão: não; certificável: não.
- Os critérios consultáveis mostram respostas de 2025. Pendências históricas não comprovam ausência de informação hoje.
A metodologia nacional possui pesos próprios. O número de itens atendidos não equivale à nota, e a matriz de 2026 não é aplicada retroativamente a 2025. Respostas repetidas por links de evidência são agrupadas por critério e item, preservando os links distintos.
Separadamente, o painel mede descrições de contratos com pelo menos 25 caracteres e CNPJs numéricos com dígitos verificadores válidos. Os denominadores são os registros carregados; sem registros, não há porcentagem. Esses indicadores não atestam clareza, situação cadastral, pagamento nem legalidade.
A data de coleta não comprova atualização integral da fonte. Quando uma base foi preservada ou não tem data própria, essa limitação é exibida.
Base oficial de 2025, publicada em 10/02/2026; consulta em 03/09/2026. Conheça o PNTP. Ver o Radar da Transparência no painel.
Cruzamento CNPJ
Quando uma empresa contratada pela Prefeitura também recebeu emenda impositiva de algum vereador, o painel exibe um alerta no card do contrato.
O cruzamento usa os 8 primeiros dígitos do CNPJ (raiz), pois o portal mascara os últimos 4 dígitos por LGPD. Um cruzamento positivo pede verificação — não indica irregularidade por si só.
Sinais de atenção
Cada registro recebe uma etiqueta simples, sem jargão:
- Registro completo — todos os campos documentais preenchidos (objeto, valor, datas).
- Confira — falta alguma informação básica no documento. Vale conferir na fonte oficial.
A etiqueta reflete apenas a completude do registro, nunca um juízo sobre a legalidade ou o mérito do gasto.
Grau de impacto das matérias
Cada trabalho de vereador (projeto, indicação, requerimento) recebe um grau, pela mesma regra para todos — para o cidadão saber o que conferir primeiro, sem ler juridiquês:
- ALTO — Projeto de Lei com tema estruturante (educação, saúde, trânsito, infraestrutura, segurança, meio ambiente, assistência ou transparência).
- MÉDIO — Projeto de Lei de tema geral, ou indicação/ requerimento com pedido prático (obra, sinalização, serviço).
- BAIXO — matéria simbólica ou administrativa (moção, homenagem, nome de rua, data comemorativa).
A classificação é por tipo + tema, calculada
automaticamente (classificador_materia.py).
Não avalia mérito nem legalidade, e vale igual para
todos os vereadores — é triagem técnica, não perseguição.
Fontes de dados
| Dado | Fonte | Acesso |
|---|---|---|
| Contratos, licitações, diárias, aluguéis | Portal Betha — Prefeitura de Varginha | Acessar |
| Editais e Compras Municipais | Portal de Editais / Licitações da Prefeitura | Editais · Compras |
| Emendas impositivas, vereadores, leis | SAPL — Câmara Municipal de Varginha | Acessar |
| Contratos da Câmara | Portal Betha — Câmara Municipal | Acessar |
| Folha de pagamento / pessoal | Portal Betha (Prefeitura e Câmara) | Acessar |
| Licitações, Contratos e Diretas (Nacional) | PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas | Editais · Contratos |
| Recursos Federais e Emendas PIX | Portal da Transparência da União (Varginha) | União · Emendas PIX |
| Balanço e Obras Municipais | Fiscalizando com TCE-MG / Painel de Obras | TCE-MG · Radar Compras |
Como os dados chegam ao painel
-
1
Coleta automática Script Python consulta APIs REST do Portal Betha e SAPL. Salva os dados em arquivos JSON locais.
-
2
Geração do bundle Um segundo script compila os JSONs num único arquivo
data.js(variável globalFISCALIZA_DATA). -
3
Renderização no browser
app.jslêFISCALIZA_DATA, aplica os filtros, alertas e formatações e preenche as páginas HTML com JavaScript puro — sem servidor. -
4
Cache local (Service Worker) Na segunda visita, o browser usa a versão em cache. O painel funciona offline com os dados da última coleta.
Limitações conhecidas
- CNPJ mascarado: o portal oculta os últimos 4 dígitos por LGPD. O cruzamento usa apenas os 8 primeiros.
- Dados históricos: a API Betha retorna dados a partir do ano configurado. Anos anteriores podem estar incompletos.
- Folha de pagamento: nomes e cargos refletem a competência mais recente disponível.
- Defasagem: pode haver lag de alguns dias entre o ato oficial e a publicação no portal.
- Correspondência de emendas: algumas emendas não têm CNPJ registrado e não entram no cruzamento.
- Sem acesso a documentos físicos: o painel não substitui o pedido LAI para documentos completos.
Glossário cidadão
Dicionário dos termos técnicos que aparecem nos portais oficiais e como o painel traduz cada um em linguagem comum. Estes mesmos termos aparecem com pontilhado azul nas páginas — passe o mouse para ver a explicação.
| Termo oficial | O que o painel chama | O que significa |
|---|
Faltou algum termo? Mande um e-mail para speed.varginha@gmail.com com a sugestão.
Dicionário de campos — o que cada número quer dizer
Vários campos parecidos medem coisas diferentes. Aqui está o significado de cada um e de onde ele vem. Em contrato, o valor contratado não é o valor pago; em obra, o valor efetivo não é o que já foi medido.
| Campo | O que significa | De onde vem |
|---|---|---|
| valor contratado | Valor do contrato assinado (o compromisso). Não é o valor pago. | Contratos (Betha) |
| valor efetivo | Valor efetivado/executado informado pela fonte. | Obras públicas (Betha) |
| valor de medição | Valor da última medição registrada — o que já foi medido/prestado. | Obras públicas (Betha) |
| empenhado · liquidado · pago | Etapas do dinheiro: reservado (empenho), conferido (liquidação) e pago. Nenhuma delas é igual ao valor contratado. | Despesas (Betha / Transferegov) |
| modalidade | Tipo de compra: pregão, dispensa, concorrência, inexigibilidade. Ausente no retorno dos contratos — o painel não infere. | Contratos (Betha) |
| situação | Status atual: EXECUCAO, ENCERRADO, RESCINDIDO; na obra, em andamento/concluída. | Contratos e obras (Betha) |
| CNPJ (mascarado) | A fonte oculta parte do número. O painel usa a raiz (8 dígitos) quando disponível e não completa o restante. | Fornecedores (Betha / PNCP) |
| data de assinatura · vigência | Início e fim do contrato. A data final aparece como não informada quando a fonte não a traz. | Contratos (Betha) |
| bairro (obras) | Endereço da obra. Só a consulta de obras tem esse campo; contratos e compras não. | Obras públicas (Betha) |
| “base anterior preservada” | A coleta recente não comprovou atualização integral; o painel manteve a base anterior em vez de encolher o dado. | Auditoria automática |
| “cobertura parcial” | A fonte devolveu apenas parte dos registros; o que veio foi preservado. | Auditoria automática |
| “verificação manual” | A base não tem carimbo de coleta; a idade é conferida manualmente. | Auditoria automática |
Em cada bloco do painel, a linha “Proveniência:” mostra a fonte, a situação e a data — com link para conferir na origem.
Atalhos de teclado
O painel suporta navegação por teclado — útil para quem usa muito:
| Tecla | Ação |
|---|---|
| / | Focar campo de busca da página |
| Esc | Limpar busca ativa |
| g + p | Ir para Prefeitura |
| g + c | Ir para Câmara |
| g + r | Ir para Relatórios |
| g + e | Ir para Pessoal |
| g + m | Ir para Marcadores |
| g + s | Ir para Sobre |
| g + k | Ir para "Como cobrar" |
| g + h | Voltar ao Início |
Contato e contribuição
Encontrou dado incorreto, link quebrado ou quer contribuir com a ferramenta?
E-mail: speed.varginha@gmail.com
Para solicitar dados adicionais ou reportar irregularidade, use os canais oficiais — o painel não substitui o e-SIC, a Ouvidoria ou o TCE-MG.